Condições de participação no programa de parceria

O programa é conduzido pela Tsstbox OÜ (Estónia), proprietária da loja online pi-pi.ee (doravante – ‘nós’). O participante é uma pessoa singular ou uma empresa cuja inscrição foi aprovada e a quem foi atribuído um código promocional. Estas condições complementam as condições gerais de venda da pi-pi.ee e não as substituem.

Podem participar autores maiores de idade com uma plataforma pública própria – canal, blogue, comunidade ou perfil numa rede social. As inscrições são analisadas manualmente; temos o direito de recusar sem indicar o motivo. A aprovação é formalizada por carta com o código promocional ativo – até essa carta, não há participação no programa.

O contrato de participação considera-se celebrado no momento em que enviamos a carta de aprovação da inscrição com o código promocional ativo. O envio da inscrição não nos obriga a nada. O contrato é celebrado por prazo indeterminado e cessa conforme descrito na secção ‘Validade e bloqueio do código’.

O código promocional oferece ao comprador 2 € de desconto em cada unidade da encomenda. Para cada unidade paga comprada com o código, o participante recebe 2 €. O desconto e a comissão são calculados por unidade, sem limite de encomendas nem de unidades. Podemos alterar o valor do desconto e da comissão para o futuro, avisando o participante por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações não se aplicam a encomendas feitas antes da entrada em vigor. Se a alteração não for aceitável para o participante, este pode pôr termo à participação antes dessa data, e a comissão acumulada é paga nas condições gerais. Taxas individuais diferentes das aqui indicadas só são válidas se constarem expressamente da carta de aprovação da inscrição.

O código é válido apenas na loja online pi-pi.ee. As encomendas em marketplaces – eBay, Allegro e quaisquer outras plataformas – não participam no programa, pois o código não pode ser tecnicamente aplicado aí. Os pedidos de amostras também não dão direito a desconto nem a recompensa. O código não é cumulativo com outros descontos e códigos promocionais: aplica-se um desconto por encomenda.

O código não pode ser usado para pagar encomendas próprias, encomendas de familiares ou da própria empresa, nem quaisquer encomendas feitas pelo participante em nome do comprador. Por tais encomendas não se acumula recompensa, e as tentativas sistemáticas são motivo para bloquear o código.

O pagamento só é possível a empresas ou a empresários em nome individual com número de contribuinte de IVA válido no momento do pagamento. Verificamos o número antes de cada acerto: se nesse momento for inválido, o pagamento é adiado para o acerto seguinte e a comissão permanece na conta do participante. O dinheiro é transferido para uma conta SEPA (IBAN) aberta em nome da mesma pessoa. Não pagamos a particulares sem estatuto de empresário nem para contas fora da zona SEPA. O pagamento tem por base a fatura do participante no valor da comissão acumulada; a fatura é emitida no prazo de 30 dias após a receção do nosso relatório mensal. A comissão é indicada sem IVA: o participante de outro país da UE emite a fatura sem IVA, com menção da autoliquidação (reverse charge) e dos nossos dados de contribuinte de IVA; o participante da Estónia, de acordo com as regras estónias. O participante é responsável pelos seus impostos e declarações no seu país.

O acerto é feito no dia 1 de cada mês, relativamente à comissão acumulada por encomendas pagas dos meses anteriores. O pagamento é feito se a conta do participante tiver acumulado pelo menos 10 €; se o valor for inferior, é transferido para o acerto seguinte. Cada parte suporta as suas próprias despesas bancárias: pagamos a comissão do nosso banco, o participante – a comissão do seu e, se a conta não for em euros, as despesas de conversão. Até ao dia 5 de cada mês, enviamos ao participante um relatório sobre a comissão acumulada no período anterior e o saldo atual. As objeções ao relatório são aceites no prazo de 30 dias a contar da data de envio; findo esse prazo, o relatório considera-se aprovado. Qualquer parte pode corrigir um erro no acerto: pagamos a diferença no acerto seguinte, e o excesso pode ser compensado com comissões futuras ou exigido de volta.

A comissão é creditada na conta do participante no momento do pagamento da encomenda e deve ser paga no prazo de 12 meses a contar dessa data. Se, no final do prazo, o valor não tiver atingido o limite de pagamento ou o acerto tiver sido adiado por o número de contribuinte de IVA ser inválido, avisamos o participante por escrito pelo menos 30 dias antes do fim do prazo. A pedido do participante, recebido antes do fim do prazo, o valor acumulado é pago independentemente do limite de 10 €. Os valores não reclamados após esse aviso são extintos. Ao cessar a participação, o saldo é pago no acerto seguinte – também independentemente do limite.

Se o comprador devolver o produto pago, a comissão acumulada por essa encomenda mantém-se – não a retiramos retroativamente. As encomendas que não foram pagos não geram comissão. O desconto do comprador em caso de devolução é recalculado de acordo com as condições gerais de venda. Temos o direito de não pagar comissão por encomendas que foram feitos e devolvidos com o objetivo de obter comissão, nem por encomendas afetadas pela violação das secções ‘Compras próprias’ e ‘O que não pode ser feito’.

O código promocional é emitido por tempo indeterminado e não caduca enquanto a participação no programa não cessar. O código pode ser alterado a pedido – o novo entra em vigor a partir da confirmação e o antigo deixa de funcionar. Qualquer parte pode pôr termo à participação a qualquer momento, sem necessidade de justificação: o participante – por carta dirigida a nós, nós – por carta para a morada indicada na inscrição, com pré-aviso de 14 dias. Se o participante violar as secções ‘Compras próprias’, ‘O que não pode ser feito’ ou ‘Divulgação de publicidade’, nos induzir em erro, usar o código para fins ilícitos ou prejudicar a reputação da Pi-Pi, temos o direito de bloquear o código e pôr termo à participação de imediato, indicando o motivo por carta. A comissão acumulada por encomendas pagas antes do fim da participação mantém-se e é paga no acerto seguinte – independentemente do limite de 10 €. Exceção – encomendas afetadas pela violação: por esses, a comissão não é paga.

Cada publicação com o código promocional é um anúncio e deve ser claramente marcada como tal na própria publicação: no início do texto ou nos primeiros segundos do vídeo, no idioma da publicação, com a palavra ‘publicidade’ ou o equivalente aceite no seu país. Indicações no perfil, na descrição do canal, nos comentários ou sob o corte não são suficientes; as ferramentas integradas da plataforma também não, se não mostrarem a indicação na própria publicação. Não é permitido fazer-se passar por comprador independente e omitir a colaboração connosco, afirmar que se usa o produto se não for verdade, nem publicar avaliações em nome do comprador. Analisamos as publicações dos participantes por amostragem e podemos pedir a correção ou a remoção de publicações que não cumpram estes requisitos; se a encomenda não for cumprido, o código é bloqueado. A responsabilidade pelo cumprimento da legislação publicitária do seu país e das regras da plataforma é do participante; este indemniza-nos por coimas, prejuízos e despesas decorrentes da violação dessas regras.

Não é permitido colocar o código em sites de cupões e de cashback, em agregadores de descontos e em extensões de navegador. Não é permitido lançar publicidade contextual e de pesquisa com o nome Pi-Pi, o domínio pi-pi.ee e as suas variantes com erros ortográficos, nem comprar tráfego que intercete os nossos próprios clientes a caminho da loja. Não é permitido enviar o código por spam, manipular cliques, fazer-se passar pela Pi-Pi ou por um nosso colaborador, nem prometer em nosso nome características, garantias, preços e prazos que não constem do site. A violação é motivo para bloquear imediatamente o código e recusar o pagamento da recompensa acumulada pelas encomendas afetadas.

Durante a participação, permitimos o uso do nome Pi-Pi, do nosso logótipo e das nossas fotografias do produto para falar sobre o produto – sem direito de alterar o logótipo, sem exclusividade e sem direito de transferir esta autorização a terceiros. Não é permitido registar nomes de domínio, contas, denominações de empresas e marcas que contenham ‘Pi-Pi’ ou designações suscetíveis de confusão. Após o fim da participação, o uso da marca deve cessar e, a nosso pedido, o código inativo e os nossos materiais devem ser retirados das publicações ativas. Ao publicar materiais com o código promocional, o participante autoriza-nos a usá-los gratuitamente e com indicação de autoria nos nossos canais e na nossa publicidade – partilhar de novo, citar e mostrar excertos. Esta autorização pode ser revogada por carta, com efeitos para o futuro.

O participante atua de forma independente, em nome próprio e por conta própria. Não é nosso trabalhador, representante, agente comercial, franqueado nem participante numa atividade conjunta e não tem o direito de negociar, celebrar negócios, assumir obrigações ou dar garantias em nosso nome. O programa não assegura ao participante território, exclusividade, volume mínimo ou carteira de clientes; podemos trabalhar em simultâneo com qualquer número de outros participantes e com quaisquer outros canais de promoção.

Cada parte é responsável pelas suas próprias violações. A nossa responsabilidade perante o participante está limitada ao valor da comissão acumulada a seu favor nos 12 meses anteriores ao evento; não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. A limitação não se aplica em caso de dolo e negligência grave, nem quando a responsabilidade não possa ser limitada por lei. Não garantimos ao participante um volume determinado de vendas, rendimento ou duração do programa.

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimento causados por circunstâncias alheias ao seu controlo razoável: catástrofes naturais, guerra, greves, falhas em redes de comunicação, sistemas de pagamento e plataformas, restrições impostas por autoridades públicas. A parte afetada por tais circunstâncias deve informar a outra sem demora.

O responsável pelo tratamento dos dados é a Tsstbox OÜ (Estónia). Da inscrição, obtemos o nome, e-mail, telefone, país, ligações para as plataformas e a descrição de como planeia falar sobre o produto e, se o participante quiser receber comissão, o nome da empresa, o número de contribuinte de IVA, a morada da sede e o IBAN. Tratamos esses dados para analisar a inscrição e executar o contrato de participação, manter os registos contabilísticos e fiscais obrigatórios dos pagamentos e proteger o programa contra abusos. Sem esses dados, não podemos atribuir o código nem efetuar o pagamento. Os dados são tratados nos nossos sistemas e por prestadores de serviços que atuam por nossa conta – serviços de armazenamento de inscrições e de envio de e-mails, banco e contabilidade; alguns estão fora da UE, e a transferência assenta nas garantias previstas no capítulo V do RGPD. As inscrições rejeitadas são conservadas durante 12 meses, os dados dos participantes ativos – durante todo o período de participação, os documentos de pagamentos – 7 anos, como exige a lei contabilística. O participante tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e de se opor ao tratamento. O apagamento implica o fim da participação; os documentos de pagamentos já efetuados têm de ser conservados até ao termo do prazo de conservação. As reclamações podem ser apresentadas à autoridade de controlo – na Estónia, a Andmekaitse Inspektsioon – ou à autoridade do país de residência. Mais pormenores – na Política de Privacidade da pi-pi.ee.

Podemos alterar estas condições – por exemplo, em caso de alteração da lei, das regras das plataformas ou da estrutura do programa. Informamos o participante das alterações substanciais por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o participante não concordar, pode pôr termo à participação antes dessa data; a comissão acumulada é paga nas condições gerais. A utilização do código após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação. A data da versão em vigor consta do início da página.

Estas condições são regidas pela lei da Estónia, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Os litígios são apreciados pelo Tribunal do Condado de Harju, em Tallinn, Estónia. Se o participante atuar como consumidor, mantêm-se as normas imperativas de proteção dos direitos do seu país de residência e o direito de recorrer ao tribunal do seu local de residência.

As notificações sobre o programa são enviadas por e-mail: a nós – para o endereço da página de contactos, ao participante – para o endereço indicado na inscrição; o participante deve mantê-lo atualizado. O código promocional e os direitos decorrentes destas condições não podem ser transmitidos a outra pessoa sem o nosso consentimento por escrito. Não efetuamos pagamentos a pessoas sujeitas a sanções da UE nem em jurisdições onde os pagamentos sejam proibidos. Se uma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor e a inválida é substituída pela disposição admissível mais próxima.