Condições de participação no programa de parceria

O programa é conduzido pela Tsstbox OÜ (Estônia), proprietária da loja online pi-pi.ee (doravante — «nós»). O participante é uma pessoa física ou empresa cuja inscrição foi aprovada e a quem foi atribuído um código promocional. Estes termos complementam os termos gerais de venda da pi-pi.ee e não os substituem.

Podem participar autores maiores de idade com sua própria plataforma pública — canal, blog, comunidade ou perfil em rede social. As inscrições são analisadas manualmente; temos o direito de recusar sem explicação. A aprovação é formalizada por carta com o código promocional ativo — até essa carta, não há participação no programa.

O contrato de participação é considerado concluído no momento em que enviamos a carta de aprovação da inscrição com o código promocional ativo. O envio da inscrição não nos obriga a nada. O contrato é celebrado por prazo indeterminado e termina conforme descrito na seção 'Validade e bloqueio do código'.

O código promocional oferece ao comprador 2 € de desconto em cada unidade do pedido. Para cada unidade paga comprada com o código, o participante recebe 2 €. O desconto e a comissão são calculados por unidade, sem restrições de quantidade de pedidos e unidades. Podemos alterar o valor do desconto e da comissão para o futuro, notificando o participante por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações não se aplicam a pedidos feitos antes da entrada em vigor. Se a alteração não for aceitável para o participante, ele pode encerrar a participação antes dessa data, e a comissão acumulada é paga de acordo com as condições gerais. Tarifas individuais diferentes das aqui indicadas são válidas apenas se expressamente mencionadas na carta de aprovação da inscrição.

O código é válido apenas na loja online pi-pi.ee. Pedidos em marketplaces — eBay, Allegro e quaisquer outras plataformas — não participam do programa, pois o código não pode ser tecnicamente aplicado lá. Pedidos de amostras também não dão direito a descontos ou recompensas. O código não é cumulativo com outros descontos e códigos promocionais: aplica-se um desconto por pedido.

O código não pode ser usado para pagar seus próprios pedidos, pedidos de membros da família e da sua empresa, bem como quaisquer pedidos feitos pelo participante em nome do comprador. A recompensa por tais pedidos não é acumulada, e tentativas sistemáticas são motivo para bloquear o código.

O pagamento é possível apenas para empresas ou empreendedores individuais com número de contribuinte de IVA válido no momento do pagamento. Verificamos o número antes de cada liquidação: se, nesse momento, ele for inválido, o pagamento é adiado para a próxima liquidação, e a comissão permanece na conta do participante. O dinheiro é transferido para uma conta SEPA (IBAN) aberta em nome da mesma pessoa. Não pagamos a indivíduos sem status de empreendedor e para contas fora da zona SEPA. A base para o pagamento é a fatura do participante no valor da comissão acumulada; a fatura é emitida dentro de 30 dias após o recebimento do nosso relatório mensal. A comissão é indicada sem IVA: o participante de outro país da UE emite a fatura sem IVA com indicação de cobrança reversa (reverse charge) e nossos dados de contribuinte de IVA, o participante da Estônia — de acordo com as regras estonianas. O participante é responsável por seus impostos e relatórios em seu país.

A liquidação é realizada no dia 1 de cada mês pela comissão acumulada por pedidos pagos dos meses anteriores. O pagamento é feito se a conta do participante acumular pelo menos 10 €; se o valor for menor, ele é transferido para a próxima liquidação. Cada parte arca com suas próprias despesas bancárias: pagamos a comissão do nosso banco, o participante — a comissão do seu e, se a conta não for em euros, as despesas de conversão. Até o dia 5 de cada mês, enviamos ao participante um relatório sobre a comissão acumulada no período anterior e o saldo atual. Objeções ao relatório são aceitas dentro de 30 dias a partir da data de envio; após esse prazo, o relatório é considerado acordado. Qualquer parte pode corrigir um erro na liquidação: pagamos a diferença na próxima liquidação, e o excesso pode ser compensado com futuras comissões ou exigido de volta.

A comissão é creditada na conta do participante no momento do pagamento do pedido e deve ser paga dentro de 12 meses a partir dessa data. Se, no final do prazo, o valor não atingir o limite de pagamento ou o pagamento for adiado devido a um número de contribuinte de IVA inválido, notificamos o participante por escrito pelo menos 30 dias antes do término do prazo. A pedido do participante, recebido antes do término do prazo, o acumulado é pago independentemente do limite de 10 €. Valores não reclamados após tal aviso são cancelados. Ao encerrar a participação, o saldo é pago na próxima liquidação — também independentemente do limite.

Se o comprador devolver o produto pago, a comissão acumulada por esse pedido é mantida — não a retiramos retroativamente. Pedidos que não foram pagos não geram comissão. O desconto ao comprador no caso de devolução é recalculado de acordo com os termos gerais de venda. Temos o direito de não pagar comissão por pedidos que foram feitos e devolvidos com o objetivo de obter comissão, bem como por pedidos afetados pela violação das seções 'Compras próprias' e 'O que não fazer'.

O código promocional é emitido por tempo indeterminado e não expira enquanto a participação no programa não for encerrada. O código pode ser alterado mediante solicitação — o novo entra em vigor a partir da confirmação, e o antigo deixa de funcionar. Qualquer parte pode encerrar a participação a qualquer momento, sem necessidade de justificativa: o participante — por carta para nós, nós — por carta para o endereço fornecido na inscrição, com aviso prévio de 14 dias. Se o participante violar as seções 'Compras próprias', 'O que não fazer' ou 'Marcação de publicidade', nos enganar, usar o código para fins ilegais ou prejudicar a reputação da Pi-Pi, temos o direito de bloquear o código e encerrar a participação imediatamente, informando a razão por carta. A comissão acumulada por pedidos pagos antes do término da participação é mantida e paga na próxima liquidação — independentemente do limite de 10 €. Exceção — pedidos afetados pela violação: para eles, a comissão não é paga.

Cada publicação com o código promocional é um anúncio e deve ser claramente marcada como tal na própria publicação: no início do texto ou nos primeiros segundos do vídeo, no idioma da publicação, com a palavra 'publicidade' ou equivalente aceito em seu país. Marcas no perfil, na descrição do canal, nos comentários ou sob o corte não são suficientes; ferramentas integradas da plataforma também não, se não exibirem a marca na própria publicação. Não é permitido se passar por comprador independente e omitir a colaboração conosco, afirmar que usa o produto se não for verdade, ou publicar avaliações em nome do comprador. Revisamos publicações dos participantes de forma seletiva e podemos solicitar correção ou remoção de publicações que não atendam a esses requisitos; se a exigência não for cumprida, o código é bloqueado. A responsabilidade pelo cumprimento da legislação publicitária de seu país e das regras da plataforma é do participante; ele nos indeniza por multas, perdas e despesas decorrentes da violação dessas regras.

Não é permitido colocar o código em sites de cupons e cashback, em agregadores de descontos e em extensões de navegador. Não é permitido lançar publicidade contextual e de pesquisa pelo nome Pi-Pi, pelo domínio pi-pi.ee e suas variantes com erros de digitação, bem como comprar tráfego que intercepte nossos próprios clientes a caminho da loja. Não é permitido enviar o código por spam, manipular cliques, se passar por Pi-Pi ou nosso funcionário, prometer em nosso nome características, garantias, preços e prazos que não estão no site. A violação é motivo para bloquear imediatamente o código e recusar o pagamento da recompensa acumulada pelos pedidos afetados.

Durante a participação, permitimos o uso do nome Pi-Pi, nosso logotipo e nossas fotos de produto para falar sobre o produto — sem direito de alterar o logotipo, sem exclusividade e sem direito de transferir essa permissão a terceiros. Não é permitido registrar nomes de domínio, contas, nomes de empresas e marcas que contenham 'Pi-Pi' ou designações semelhantes. Após o término da participação, o uso da marca deve ser interrompido, e, a nosso pedido, o código inativo e nossos materiais devem ser removidos de publicações ativas. Ao publicar materiais com o código promocional, o participante nos permite usá-los gratuitamente e com crédito de autoria em nossos recursos e publicidade — repostar, citar e mostrar trechos. Esta permissão pode ser revogada por carta para o futuro.

O participante atua de forma independente, em seu próprio nome e por sua própria conta. Ele não é nosso empregado, representante, agente comercial, franqueado ou participante de atividade conjunta e não tem o direito de negociar, celebrar acordos, assumir obrigações ou dar garantias em nosso nome. O programa não garante ao participante território, exclusividade, volume mínimo ou base de clientes; podemos trabalhar simultaneamente com qualquer número de outros participantes e com quaisquer outros canais de promoção.

Cada parte é responsável por suas próprias violações. Nossa responsabilidade perante o participante é limitada ao valor da comissão acumulada para ele nos 12 meses anteriores ao evento; não somos responsáveis por lucros cessantes e danos indiretos. A limitação não se aplica em casos de dolo e negligência grave, bem como onde a responsabilidade não pode ser limitada por lei. Não garantimos ao participante um volume específico de vendas, renda ou duração do programa.

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou não cumprimento causados por circunstâncias fora de seu controle razoável: desastres naturais, guerra, greves, falhas em redes de comunicação, sistemas de pagamento e plataformas, restrições de autoridades governamentais. A parte afetada por tais circunstâncias deve notificar a outra sem demora.

O operador de dados é a Tsstbox OÜ (Estônia). Da inscrição, obtemos o nome, e-mail, telefone, país, links para plataformas e descrição de como você planeja falar sobre o produto, e se o participante deseja receber comissão — nome da empresa, número de contribuinte de IVA, endereço legal e IBAN. Processamos esses dados para revisar a inscrição e executar o contrato de participação, manter registros contábeis e fiscais obrigatórios dos pagamentos e proteger o programa contra abusos. Sem esses dados, não podemos emitir o código nem efetuar o pagamento. Os dados são processados em nossos sistemas e por prestadores de serviços atuando sob nossa direção — serviços de armazenamento de inscrições e envio de e-mails, banco de atendimento e contabilidade; alguns estão fora da UE, e a transferência ocorre com base nas garantias previstas no capítulo V do GDPR. Inscrições rejeitadas são mantidas por 12 meses, dados de participantes ativos — durante todo o período de participação, documentos de pagamentos — 7 anos, conforme exigido pela lei contábil. O participante tem o direito de solicitar acesso aos seus dados, correção, exclusão, limitação de processamento, portabilidade e se opor ao processamento. A exclusão significa o término da participação; documentos de pagamentos já efetuados devem ser mantidos até o término do prazo de armazenamento. Reclamações podem ser apresentadas à autoridade supervisora — na Estônia é a Andmekaitse Inspektsioon — ou à autoridade do país de residência. Detalhes — na Política de Privacidade pi-pi.ee.

Podemos alterar estes termos — por exemplo, em caso de mudança na lei, regras de plataformas ou estrutura do programa. Notificamos o participante sobre alterações significativas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o participante não concordar, ele pode encerrar a participação antes dessa data; a comissão acumulada é paga de acordo com as condições gerais. O uso do código após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das mesmas. A data da versão atual está indicada no início da página.

Estes termos são regidos pela lei da Estônia, sem aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Disputas são resolvidas pelo Tribunal do Condado de Harju em Tallinn, Estônia. Se o participante atuar como consumidor, ele mantém as normas imperativas de proteção de direitos de seu país de residência e o direito de recorrer ao tribunal de seu local de residência.

Notificações sobre o programa são enviadas por e-mail: para nós — para o endereço da página de contatos, para o participante — para o endereço fornecido na inscrição; o participante deve mantê-lo atualizado. O código promocional e os direitos sob estes termos não podem ser transferidos a outra pessoa sem nosso consentimento por escrito. Não efetuamos pagamentos a pessoas sujeitas a sanções da UE e em jurisdições onde os pagamentos são proibidos. Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor, e a inválida é substituída pela mais próxima permitida.