Condições Gerais de Venda

Ao utilizar o nosso site ou ao efetuar uma encomenda, concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize o nosso site nem adquira os nossos produtos.

A apresentação de produtos na nossa loja online não constitui uma oferta pública, mas sim um convite para fazer encomendas. Ao enviar uma encomenda, faz uma proposta vinculativa. O contrato considera-se celebrado no momento em que confirmamos a sua encomenda por escrito (por correio eletrónico) ou enviamos o produto. Para clientes B2B, o contrato pode ser formalizado através de um contrato escrito separado ou acordo-quadro.

Todos os preços são indicados em euros. Para entrega no território fiscal da UE, incluem IVA à taxa do país de entrega; para entrega fora dele, o IVA da UE não é aplicado, e as taxas de importação e impostos do país de destino podem ser cobrados na receção e são pagos pelo destinatário – não podemos calculá-los antecipadamente, e não estão incluídos no valor da encomenda. O custo de entrega é calculado separadamente. Para clientes B2B verificados com número de IVA da UE válido, aplica-se a autoliquidação – a fatura é emitida sem IVA, a obrigação de pagamento do imposto passa para o comprador. O pagamento é feito por um dos métodos disponíveis no checkout. Em países fora da zona euro, os preços no site podem ser apresentados na moeda local de forma indicativa (com base na taxa de câmbio do BCE); a cobrança real é sempre feita em euros, à taxa em vigor no momento do pagamento, e o valor exato a pagar em euros é visível no carrinho.

• Todos os preços estão indicados em euros (EUR), e o pagamento é sempre cobrado em euros. Em países fora da zona euro, um valor aproximado na moeda local pode ser apresentado ao lado do preço com base na taxa de câmbio do BCE – apenas a título indicativo; o valor exato a pagar em euros é indicado no carrinho
• Para entrega no território fiscal da UE, os preços incluem IVA à taxa do país de entrega. Para entrega fora dele, o IVA da UE não é aplicado: as taxas de importação e impostos do país de destino podem ser cobrados na receção e são pagos pelo destinatário; o seu valor depende das regras do país de destino e não está incluído no valor da encomenda. Para clientes B2B com número de IVA da UE válido, aplica-se a autoliquidação – a fatura é emitida sem IVA, a obrigação de pagamento do imposto passa para o comprador
• O custo de envio é calculado separadamente e apresentado antes da confirmação da encomenda
• Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no momento da encomenda

Todas as encomendas ficam sujeitas à disponibilidade do produto e à confirmação por parte da Pi-Pi:

• Confirmação da encomenda: a encomenda considera-se confirmada apenas depois de enviarmos uma confirmação por escrito ou uma fatura
• Preços: todos os preços são indicados em EUR; para entrega no território fiscal da UE, incluem IVA à taxa do país de entrega, para entrega fora dele, o IVA da UE não é aplicado; o custo de entrega é calculado separadamente
• Disponibilidade: a disponibilidade do produto depende do stock no momento do processamento da encomenda
• Alterações: reservamo-nos o direito de alterar os produtos para melhorar a sua qualidade

Condições de entrega:

• Os prazos de entrega são indicativos e não são garantidos, salvo indicação em contrário
• Para compradores empresariais, o risco de perda transmite-se com a entrega (DAP); para consumidores – quando o produto é recebido pelo próprio consumidor ou por um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador
• Inspecione o produto imediatamente após a receção e informe sobre danos no prazo de 24 horas; o incumprimento deste prazo não retira os direitos dos consumidores previstos na lei

O produto fornecido permanece propriedade da Tsstbox OÜ até ao pagamento integral de todos os créditos do contrato correspondente. Para clientes B2B, aplica-se um regime alargado: o comprador tem o direito de revender o produto no decurso normal da sua atividade, mas desde já cede-nos, a título de garantia, todos os créditos resultantes da revenda.

O âmbito dos direitos de garantia depende do estatuto do comprador:

• Consumidores (B2C): garantia de 24 meses a partir da entrega do produto; direitos obrigatórios de acordo com a legislação do país de residência aplicam-se adicionalmente e não são limitados por este prazo
• Empresários (B2B): garantia contratual de 24 meses a partir da entrega do produto
• O comprador empresarial deve inspecionar o produto imediatamente após a receção e notificar por escrito os defeitos visíveis num prazo razoável. Defeitos ocultos devem ser notificados imediatamente após a sua descoberta.
• Em caso de reclamação justificada, nós, a nosso critério, corrigimos o defeito ou fornecemos uma substituição. Se a correção falhar, o comprador tem o direito de exigir a resolução do contrato ou uma redução proporcional do preço.

Se for um consumidor (pessoa singular a agir para fins não relacionados com a atividade empresarial), tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias sem indicar os motivos. Este direito não se aplica a transações B2B.

Como desistir do contrato

Para exercer o direito de desistência, envie-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, uma mensagem de correio eletrónico para [email protected] ou uma carta para a nossa morada legal) indicando a sua decisão de desistir do contrato. O prazo (14 dias) conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebeu o produto. O prazo considera-se cumprido se a declaração for enviada antes do seu termo. Pode utilizar o modelo de formulário anexo, mas não é obrigatório.

Consequências da desistência

Em caso de desistência do contrato, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo de entrega padrão (exceto custos adicionais decorrentes da escolha de um método de entrega diferente do método padrão mais económico que oferecemos), no prazo máximo de 14 dias a partir da receção da sua declaração. O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento que utilizou na encomenda, sem taxas adicionais. Temos o direito de reter o reembolso até recebermos o produto de volta ou a confirmação do envio – dependendo do que ocorrer primeiro. Os custos diretos da devolução do produto são suportados pelo comprador.

Para: Tsstbox OÜ, Veerme tn. 23, 11625 Tallinn, Estónia, [email protected]

Por este meio, eu / nós (*) comunico / comunicamos (*) a desistência do contrato de compra e venda dos seguintes bens (*) / de prestação do seguinte serviço (*):

Data da encomenda (*) / da receção (*):
Nome do consumidor (consumidores):
Morada do consumidor (consumidores):
Assinatura do consumidor (consumidores) (apenas se o formulário for enviado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não for aplicável.

Alguns produtos estão disponíveis para pré-encomenda. O pagamento é cobrado no momento da encomenda e o envio ocorre após o início da produção – a data estimada é indicada na página do produto e no checkout. O direito de desistência do consumidor aplica-se também à pré-encomenda: o prazo de 14 dias conta-se a partir da receção do produto e não a partir do pagamento. Por isso, a pré-encomenda pode ser cancelada com reembolso total, tanto antes do envio como nos 14 dias seguintes à entrega.

Condições adicionais para clientes empresariais:

• As propostas comerciais são válidas por 30 dias, salvo indicação em contrário
• Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no momento da encomenda
• Os preços por projeto aplicam-se a encomendas a partir de 10 unidades

A nossa responsabilidade é limitada da seguinte forma:

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, acidentais ou consequentes
• A responsabilidade máxima está limitada ao valor dos produtos adquiridos
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por circunstâncias de força maior

Estas condições regem-se pela legislação da Estónia, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para consumidores com residência habitual na UE, mantêm-se em vigor as normas imperativas de proteção do consumidor do Estado de residência. O foro competente para litígios B2B é Tallinn, Estónia; os consumidores podem também intentar a ação no tribunal do local da sua residência.